Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7369/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/23 NORM n. 242 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$10.653.728,00
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 798/2023.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7369/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-7171/2022
    Legislação Correlata   Art.62
    Legislação Correlata   Art.67
 
Indexação: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), (2024), CRÉDITO SUPLEMENTAR, abertura, autorização.