Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7373/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/23 NORM n. 243 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 383/2023.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7373/2023   Acréscimo CLDF LEI-1355/1996
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 10
 
CLDF LEI-7373/2023   Alteração CLDF LEI-1355/1996
    Alteração   Art.2º ,INC XIII
    Alteração   Art.2º ,PAR 1º
    Alteração   Art.4º
 
CLDF LEI-7373/2023   Revogação Parcial CLDF LEI-1355/1996
    Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 4º e 5º
 
Indexação: (ISS), alteração, norma, substituição, tributo.