Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7377/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 613/2023.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7501/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7377/2023
 
 
CLDF LEI-7496/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7377/2023
 
 
CLDF LEI-7492/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7377/2023
 
 
CLDF LEI-7479/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7377/2023
 
 
CLDF LEI-7419/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7377/2023
 
 
CLDF LEI-7418/2024   Alteração CLDF LEI-7377/2023
 
    Alteração   Art.8º
 
Indexação: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (2024).