Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7379/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/3/24 NORM n. 2 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: TCDF
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 840/2023.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7379/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-7093/2022
    Revogação Total   Art.1º
    Revogação Total   Art.2º
    Revogação Total   Art.3º
 
Indexação: (TCDF), cargo, função, gratificação, norma, revogação.