Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7410/2024
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/18/24 NORM n. 13 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 3/4/24 NORM n. 43 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde.
Autoria:	DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Tema:	Idoso Social
Observação/Nomes:	PL 2107/2021 Rejeição de Veto
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7410/2024   Alteração CLDF LEI-3822/2006     Alteração   Art.7º ,INC III,ALI "d"     Acréscimo   Art.7ºB
Indexação:	IDOSO, DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICA PÚBLICA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA, implantação, NORMA, alteração.