| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 45448/2024 | ||||||||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Ementa: |
Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes e dá outras providências, COBRADE 1.5.2.3.0, com fulcro na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016. |
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| Vide normas mais recentes: |
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