| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
CLDF PRT-GMD-25/2024
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DCL |
1/31/24 |
EXTR
n. 23
|
pag: 89 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
| |
|
Ementa: |
[Orienta as unidades administrativas extintas pela Resolução 337/2023, quanto aos procedimentos a serem adotados para encerramento de suas atividades e processos.
|
| |
|
Observação/Nomes: |
Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I ficam responsáveis por acompanhar, orientar e executar a transição de atividades, processos, documentos e bens para outras unidades que recepcionarão as atribuições das unidades extintas, conforme orientações constantes do Anexo II.
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
|
| |
|
Indexação: |
Processo, atividade, encerramento, procedimento, resolução. unidade administrativa, orientação.
|