Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 630/1993
Projeto Origem:	PL 1200/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/23/93 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Taxa de Segurança contra Incêndio e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento Segurança
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-20608/1999   Regulamentação CLDF LEI-630/1993   Identificação automática       Regulamentação   Art.3º   CLDF LEI-2425/1999   Alteração CLDF LEI-630/1993       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º     Alteração   Art.5º   CLDF LEI-1171/1996   Revogação Parcial CLDF LEI-630/1993       Revogação Parcial   Art.1º
Indexação:	CRIAÇÃO, TAXA, SEGURANÇA, INCENDIO, RECEITA, FATO GERADOR, VISTORIA, PREVENÇÃO, LAUDO PERICIAL, CERTIFICADO, CREDENCIAMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE, COMBATE, COEFICIENTE, (UPDF), PAGAMENTO, (DF).
Catalogo:	(DF), Tributos.