Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-12/2024 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 2/15/24 NORM n. 33 pag: 22 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-12/2024   Acréscimo CLDF ATO-MD-50/2017     Acréscimo   Art.37 ,INC VI     Acréscimo   Art.37 ,PAR 2º e 3º     Acréscimo   Art.39 ,PAR 5º e 6º   CLDF ATO-MD-12/2024   Alteração CLDF ATO-MD-50/2017     Alteração   Art.38 ,CAPUT     Alteração   Art.39 ,CAPUT     Alteração   Art.39 ,PAR 1º a 4º     Alteração   Art.40 ,CAPUT     Alteração   Art.40 ,PAR Único     Alteração   Art.50 ,PAR 3º     Alteração   Art.59A ,CAPUT     Alteração   Art.37 ,CAPUT     Alteração   Art.37 ,INC I a V     Alteração   Art.37 ,PAR Único
Indexação:	Bem patrimonial, administração, norma, aprovação, mesa diretora, ato, alteração.