Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7422/2024
Projeto Origem:	PL 141/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/6/24 NORM n. 45 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo".
Autoria:	DEPUTADO FÁBIO FÉLIX DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADA ARLETE SAMPAIO DEPUTADO LEANDRO GRASS DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude Educação Mobilidade
Observação/Nomes:	PL 141/2019
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7422/2024   Acréscimo CLDF LEI-4462/2010     Acréscimo   Art.1º ,PAR 5º,INC IV a VI     Acréscimo   Art.4º ,PAR 4º     Acréscimo   Art.5ºA ,PAR 1º e 2º     Acréscimo   Art.7º ,PAR 2º     Acréscimo   Art.10 ,PAR 1º,INC II,ALI "a" e "b"   CLDF LEI-7422/2024   Alteração CLDF LEI-4462/2010     Alteração   Art.10 ,CAPUT     Alteração   Art.10 ,PAR 1º,CAPUT     Alteração   Art.10 ,PAR 1º,INC I, II, III     Alteração   Art.10 ,PAR 1º,INC III,ALI "a" a "d"     Alteração   Art.10 ,PAR 2º,CAPUT     Alteração   Art.12   CLDF LEI-7422/2024   Alteração CLDF LEI-4462/2010     Alteração   Art.1º ,PAR 2º,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR 5º,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR 5º,INC I e II     Alteração   Art.2º ,PAR 4º     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,PAR 1º     Alteração   Art.5ºA ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,PAR Único     Alteração   Art.8º   CLDF LEI-7422/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-4462/2010     Revogação Total   Art.12 ,PAR Único
Indexação:	PASSE LIVRE ESTUDANTIL, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NORMA, alteração