Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7422/2024
 
Projeto Origem: PL 141/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 06/03/24 NORM n. 45 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo".
 
Autoria:




 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
Educação
Mobilidade
 
Observação/Nomes: PL 141/2019
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7422/2024   Acréscimo CLDF LEI-4462/2010
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 5º,INC IV a VI
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.5ºA ,PAR 1º e 2º
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 1º,INC II,ALI "a" e "b"
 
CLDF LEI-7422/2024   Alteração CLDF LEI-4462/2010
    Alteração   Art.10 ,CAPUT
    Alteração   Art.10 ,PAR 1º,CAPUT
    Alteração   Art.10 ,PAR 1º,INC I a III
    Alteração   Art.10i ,PAR 1º,INC III,ALI "a" a "d"
    Alteração   Art.10 ,PAR 2º,CAPUT
    Alteração   Art.12
    Alteração   Art.1º ,PAR 2º,CAPUT
    Alteração   Art.1º ,PAR 5º,CAPUT
    Alteração   Art.1º ,PAR 5º,INC I e II
    Alteração   Art.2º ,PAR 4º
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.4º ,CAPUT
    Alteração   Art.4º ,PAR 1º
    Alteração   Art.5ºA ,CAPUT
    Alteração   Art.7º ,PAR Único
    Alteração   Art.8º
 
CLDF LEI-7422/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-4462/2010
    Revogação Total   Art.12 ,PAR Único
 
Indexação: PASSE LIVRE ESTUDANTIL, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NORMA, alteração..