Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7447/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 06/03/24 NORM n. 45 pag: 9 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que "institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências".
 
Autoria:
 
Tema: Mulher
 
Observação/Nomes: PL 2740/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7447/2024   Acréscimo CLDF LEI-6976/2021
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 1º ao 3º
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º ao 4º
    Acréscimo   Art.7ºA
 
CLDF LEI-7447/2024   Alteração CLDF LEI-6976/2021
  Ementa
    Alteração   Art.1º ,CAPUT
 
CLDF LEI-7447/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-6976/2021
    Revogação Parcial   Art.1º ,PAR ÚNICO
 
CLDF LEI-7447/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
Indexação: Gravidez, amamentação, saúde, mulher, residência, proximidade.