Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7477/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/11/24 NORM n. 48 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 975/2024
Altera Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos da Lei 7313/2023 - CLDF
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7477/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023
 
Indexação: (LDO), (2024), NORMA, alteração.