Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 341/2024
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 18/03/24 NORM n. 55 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADO AGACIEL MAIA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES DEPUTADO DANIEL DONIZET DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS DEPUTADO FÁBIO FÉLIX DEPUTADO HERMETO DEPUTADO IOLANDO DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADA JAQUELINE SILVA DEPUTADA TELMA RUFINO DEPUTADO JOÃO CARDOSO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-344/2024   Alteração CLDF RES-341/2024       Alteração   Art.60 ,PAR ÚNICO   CLDF RES-344/2024   Revogação Parcial CLDF RES-341/2024       Revogação Parcial   Art.13 ,INC VIII
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-341/2024   Acréscimo CLDF RES-167/2000     Acréscimo   Art.18 ,INC I,II,III     Acréscimo   Art.18 ,PAR Único     Acréscimo   Art.67 ,INC V,ALI "J"     Acréscimo   Art.67 ,INC VII, VIII     Acréscimo   Art.67 ,PAR 5º e 6º     Acréscimo   Art.153 ,PAR 3º,INC I e II   CLDF RES-341/2024   Alteração CLDF RES-167/2000     Alteração   Art.18 ,CAPUT     Alteração   Art.39 ,PAR 1º,INC XIII     Alteração   Art.50 ,PAR 1º,INC II     Alteração   Art.58 ,INC IV     Alteração   Art.63 ,INC V     Alteração   Art.67 ,CAPUT     Alteração   Art.67 ,INC IV,ALI "a" e "b"     Alteração   Art.104 ,INC VIII     Alteração   Art.153 ,PAR 3º   CLDF RES-341/2024   Revogação Parcial CLDF RES-167/2000     Revogação Total   Art.16A ,PAR 1º e 2º     Revogação Total   Art.50 ,PAR 2º3º4º5º7º     Revogação Total   Art.67 ,INC VI     Revogação Total   Art.84 ,PAR 2º     Revogação Total   Art.153 ,PAR 4º     Revogação Total   Art.248 ,PAR Único     Revogação Total   Art.256 ,PAR Único   CLDF RES-341/2024   Revogação Total CLDF RES-110/1996
Indexação:	(CLDF), DEPUTADO DISTRITAL, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, COMISSÃO DE ÉTICA.