Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
RES 342/2024
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
18/03/24 |
NORM
n. 55
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pag: 34 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Consolida as normas internas sobre proteção da maternidade e da paternidade e dá outras providências.
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Autoria: |
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Observação/Nomes: |
PR 32/2024
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF RES-342/2024
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Legislação Correlata |
CLDF LEI-4342/2009
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Legislação Correlata |
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Art.41 ,PAR 1º |
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Legislação Correlata |
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Art.42 ,PAR 1º e 2º |
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Indexação: |
CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, MATERNIDADE, proteção, GESTANTE, ADOÇÃO, garantia, (FASCAL), permanência, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, NORMA, consolidação.
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