Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 342/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/18/24 NORM n. 55 pag: 34 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Consolida as normas internas sobre proteção da maternidade e da paternidade e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Observação/Nomes: PR 32/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-342/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009
    Legislação Correlata   Art.41 ,PAR 1º
    Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 1º e 2º
 
Indexação: CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, MATERNIDADE, proteção, GESTANTE, ADOÇÃO, garantia, (FASCAL), permanência, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, NORMA, consolidação.