Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2911/2002
Projeto Origem:	PL 2684/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 08/02/02 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/03/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 14/03/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/09/04 NORM n. 175 pag: 19 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a denominação da Gratificação por Encargo em Gabinete.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6525/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-2911/2002     CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-2911/2002     Art.295 ,INC 14   Revogação Total   Art.4º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2911/2002   Alteração SEN LEI-35/1989     Alteração   Art.10
Indexação:	ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GABINETE PARLAMENTAR, APOIO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR, PESSOAL, CARGO EFETIVO, EXERCICIO, GABINETE, GOVERNADOR, (DF), (GDF), SECRETARIO DE ESTADO, PROCURADOR GERAL, DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO. APLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (DF), NORMAS, PARCELAMENTO, ADIANTAMENTO, REMUNERAÇÃO, FERIAS, GARANTIA, LICENÇA, LIBERAÇÃO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO, SERVIDOR, PESSOAL, (CLDF), FIXAÇÃO, ATO, MESA DIRETORA.
Catalogo:	(DF), Pessoal.