| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7493/2024
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
4/15/24 |
SUPL-B
n. 29
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Observação/Nomes: |
PL 983/2024
Alteração do Anexo II - Metas Fiscais e complementos; Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos; XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributáriada Lei 7313/2023 - CLDF
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2024), NORMA, alteração.
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