Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 178/2002
Projeto Origem:	PR 30/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 3/1/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 3/5/02 NORM n. pag: 135 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Autoria:
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-263/2013   Alteração CLDF RES-178/2002       Alteração   Art.2º   CLDF RES-206/2004   Alteração CLDF RES-178/2002       Acréscimo   Art.1º ,PAR único     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Revogação Total   Art.2º ,PAR único     Revogação Total   Art.4º ,CAPUT     Revogação Total   Art.4º ,PAR único   CLDF RES-201/2003   Legislação Correlata CLDF RES-178/2002
Indexação:	NORMAS, IMPLANTAÇÃO, OUVIDORIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CLDF), (DF), SERVIÇO, ATENDIMENTO, CIDADÃO, GRATUIDADE, ACESSO, TELEFONE, SUBORDINAÇÃO, COORDENADORIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, RECEBIMENTO, RELATORIO, ENCAMINHAMENTO, DEPUTADO DISTRITAL, COMISSÃO PERMANENTE, PARTIDO POLITICO, TERCEIRIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, LICITAÇÃO.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Organização Administrativa.