Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 345/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/3/24 NORM n. 115 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Resolução nº 167, de 2000, que "institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução nº 218, de 2005, para dispor sobre o afastamento justificado dos deputados distritais em caso de morte do cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho ou irmão.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
 
Lista Nome: PR 36/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-345/2024   Legislação Correlata CLDF RES-218/2005
 
CLDF RES-345/2024   Alteração CLDF RES-167/2000
 
Indexação: REGIMENTO INTERNO, Resolução, NORMA, alteração.