| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 2927/2002
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| Projeto Origem: |
PL 2808/2002
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
3/14/02 |
NORM
n.
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF.
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Autoria: |
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Tema: |
Economia
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, (PRO-DF), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), DETERMINAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXERCICIO, ECONOMIA INFORMAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SANTA MARIA, BRAZLANDIA, REGULARIZAÇÃO, REQUERIMENTO, ADESÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREA, OCUPAÇÃO.
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Catalogo: |
(DF), (PRO-DF).
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