| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2927/2002 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 2808/2002 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CHICO FLORESTA DEPUTADO JOÃO CARLOS DEPUTADO GIM ARGELLO DEPUTADO JOSÉ SANTOS DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE DEPUTADO VALTER EDUARDO DEPUTADO ALÍRIO NETO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO WASNY DE ROURE DEPUTADO ILTON MENDES DEPUTADO JOÃO DE DEUS DEPUTADO JOSÉ LOPES DEPUTADO JOSÉ TATICO DEPUTADO NIJED ZAKHOUR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO |
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| Tema: |
Economia Tributos/ Orçamento |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, (PRO-DF), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), DETERMINAÇÃO, PRAZO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXERCICIO, ECONOMIA INFORMAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SANTA MARIA, BRAZLANDIA, REGULARIZAÇÃO, REQUERIMENTO, ADESÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AREA, OCUPAÇÃO. |
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| Catalogo: |
(DF), (PRO-DF). |
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