Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-79/2024 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/4/24 NORM n. 117 pag: 24 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, que aprova a Norma de Administração deº Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-79/2024   Alteração CLDF ATO-MD-50/2017
    Alteração   Art.55 ,PAR 2º
 
CLDF ATO-MD-79/2024   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-31/2017
 
Indexação: Bens patrimoniais, norma, aprovação, alteração.