Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7503/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/4/24 NORM n. 104 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde e altera a tabela de vencimento básico do cargo de Agente Comunitário de Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 1121/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7503/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7253/2023
 
CLDF LEI-7503/2024   Ressalva CLDF LEI-7161/2022
 
CLDF LEI-7503/2024   Ressalva CLDF LEI-6133/2018
    Ressalva   Art.2º
 
CLDF LEI-7503/2024   Ressalva CLDF LEI-5237/2013
 
Indexação: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, GRATIFICAÇÃO, criação, TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO, alteração.