Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-85/2024 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/13/24 NORM n. 127 pag: 23 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Suplementa as normas sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Art. 213. Desde que não contrariem as disposições da Resolução nº 337, de 2023, ficam recepcionados: I - os atos da Mesa Diretora e portarias do Gabinete da Mesa Diretora com natureza normativa; II - os atos de delegação de competência; III - os planos de trabalho em andamento. Parágrafo único. As remissões feitas pelas normas internas a dispositivo da Resolução nº 34, de 1991, ou a dispositivos das resoluções revogadas pelo art. 73 consideram-se feitas às disposições correspondentes da Resolução nº 337, de 2023.
Anexo Único
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-7/2025   Alteração CLDF ATO-MD-85/2024
 
    Alteração   Art.77
    Alteração   Art.78
    Alteração   Art.79
    Alteração   Art.80
    Alteração   Art.83
    Alteração   Art.86
    Alteração   Art.87
 
CLDF ATO-MD-7/2025   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-85/2024
 
    Revogação Total   Art.77 ,ALI "b",INC I
    Revogação Total   Art.77 ,ALI "d",INC III
    Revogação Total   Art.83 ,INC VI,VII,INC VII, VIII
    Revogação Total   Art.83 ,INC IX,X,XI
    Revogação Total   Art.82
    Revogação Total   Art.85 ,INC II, VII
 
CLDF PRT-GMD-381/2024   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-85/2024
 
    Legislação Correlata   Art.33 ,INC XI,PAR 2º
 
CLDF ATO-MD-197/2024   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-85/2024
 
    Revogação Total   Art.125 ,INC IV
 
CLDF ATO-MD-158/2024   Alteração CLDF ATO-MD-85/2024
 
    Alteração   Art.58 ,CAPUT
 
CLDF ATO-MD-120/2024   Alteração CLDF ATO-MD-85/2024
 
    Alteração   Anexo Único
    Alteração   Art.3º ,INC III
 
CLDF ATO-MD-109/2024   Alteração CLDF ATO-MD-85/2024
 
    Alteração   Art.93
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-85/2024   Legislação Correlata CLDF RES-337/2023
 
CLDF ATO-MD-85/2024   Revogação Total CLDF ATO-MD-7/2023
 
CLDF ATO-MD-85/2024   Revogação Total CLDF ATO-MD-86/2015
 
CLDF ATO-MD-85/2024   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991
 
Indexação: Estrutura administrativa, (CLDF), norma, suplementação.