Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2919/2002
Projeto Origem:	PL 2387/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 4/18/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 4/16/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 403, de 29 de dezembro de 1992, que Autoriza criação da Universidade Aberta do Distrito Federal UNAB/DF.
Autoria:	DEPUTADO SILVIO LINHARES
Tema:	Gestão Pública Servidor Público
Observação/Nomes:	COPES - Conselho de Orientação Politica e Estrategica FUNAB-DF : Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal UNAB-DF : Universidade Aberta do Distrito Federal, DF.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5141/2013   Revogação Total CLDF LEI-2919/2002
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2919/2002   Alteração CLDF LEI-403/1992
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (DF), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ORIENTAÇÃO, MEMBROS, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR, (GDF), COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, OFERECIMENTO, CURSOS, NIVEL SUPERIOR, GRADUAÇÃO, POS GRADUAÇÃO, NIVEL MEDIO, CURSO DE EXTENSÃO, SERVIDOR, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, PRODUTO, SERVIÇO, SUBVENÇÃO, DOAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, UNIVERSIDADE, (GDF), INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MOVEIS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, PRESIDENTE, SECRETARIO EXECUTIVO, (DF).
Catalogo:	(DF), Universidade.