Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 132/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 21/06/24 NORM n. 135 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 24/06/24 NORM n. 118 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-132/2024   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.173
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, EMENDA, DÍVIDA ATIVA, inscrição, SEGURIDADE SOCIAL, DÉBITO, PODER PÚBLICO, contratação, proibição, PODER PÚBLICO, INCENTIVO FISCAL, proibição, NORMA, alteração.