Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7513/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/26/24 NORM n. 120 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018, que “institui a gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER - DF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran - DF”, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Trabalho
 
Observação/Nomes: PL 1126/24
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7513/2024   Acréscimo CLDF LEI-6164/2018
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.7º ,INC III
 
CLDF LEI-7513/2024   Alteração CLDF LEI-6164/2018
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
    Alteração   Art.6º
 
Indexação: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER-DF 1960), DEPARTAMENTO, TRÂNSITO, DISTRITO FEDERAL, (DETRAN), TRÂNSITO, fiscalização, SERVIÇO, VOLUNTÁRIO, INDENIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, norma, alteração.