| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
LC 1035/2024
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
03/07/24 |
NORM
n. 125
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX.
|
| |
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
| |
|
Tema: |
Assuntos Fundiários
Urbanismo
|
| |
|
Observação/Nomes: |
Contém anexos.
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
|
| |
|
Indexação: |
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF (RA), BEM PÚBLICO, IMÓVEL, ampliação, redução, EQUIPAMENTO PÚBLICO, destinação, AFETAÇÃO, autorização, concessão, DESAFETAÇÃO, autorização, concessão, PROJETO, alteração.
|