| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 1035/2024
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
7/3/24 |
NORM
n. 125
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Assuntos Fundiários
Urbanismo
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Observação/Nomes: |
Contém anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF (RA), BEM PÚBLICO, IMÓVEL, ampliação, redução, EQUIPAMENTO PÚBLICO, destinação, AFETAÇÃO, autorização, concessão, DESAFETAÇÃO, autorização, concessão, PROJETO, alteração.
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