Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7524/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/16/24 NORM n. 134 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Saúde
Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 1147/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7524/2024   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
    Legislação Correlata   Art.271 ,INC IV
 
Indexação: SERVIDOR PÚBLICO, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, auxílio, criação.