Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1039/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/17/24 NORM n. 135 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PLC 5/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1039/2024   Alteração CLDF LC-840/2011
    Alteração   Art.49 ,CAPUT
    Alteração   Art.49 ,PAR 1º
 
Indexação: SERVIDOR PÚBLICO, REGIME JURÍDICO, NORMA, alteração.