Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7542/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/07/24 NORM n. 138 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Estatuto do Pedestre no Distrito Federal, cria o Dia do Pedestre e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO GABRIEL MAGNO
 
Tema: Mobilidade
 
Observação/Nomes: PL 379/2023
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7542/2024   Legislação Correlata CLDF LC-800/2009
 
Indexação: MOBILIDADE URBANA, PEDESTRE, DIREITOS, DEVERES, ESTATUTO, criação.