Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 133/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 29/08/24 NORM n. 189 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 02/09/24 NORM n. 168 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RICARDO VALE
 
Observação/Nomes: PL 14/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-133/2024   Revogação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Revogação Total   Art.66 ,INC II
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, EMENDA, (CLDF), MESA DIRETORA, posse, reunião, DISPOSITIVO, revogação.