Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1042/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/9/24 NORM n. 197 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/11/24 NORM n. 174 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, que "institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
 
Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PLC 116/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1042/2024   Acréscimo CLDF LC-980/2020
    Acréscimo   Art.4º ,INC IV
 
Indexação: DEFENSORIA PÚBLICA, DISTRITO FEDERAL , ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MEMBRO, SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO