Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 38/2002 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 52/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/17/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/11/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 4/16/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-38/2002   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.131 ,INC 02
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, MATERIA TRIBUTARIA, MATERIA PREVIDENCIARIA, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, CONCESSÃO, EXERCICIO, ULTIMO PERIODO, LEGISLATURA, (ICMS).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.