Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 1/1994 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 2/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/11/94 NORM n. pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 1/11/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Inclui parágrafo único no art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PENIEL PACHECO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-1/1994   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.131
 
Indexação: CONVENIO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Convenio.