Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 577/2002
Projeto Origem:	PLC 1603/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/20/02 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 5/17/02 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 330, de 19 de outubro de 2000, que cria o Núcleo Habitacional Parque Sol Nascente, localizado entre os Setores P Sul, P Norte e Quadras QNQ, na Região Administrativa de Ceilândia RA IX.
Autoria:	DEPUTADO SILVIO LINHARES
Tema:	Habitação Meio Ambiente Assuntos Fundiários Urbanismo Comércio e Serviços
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-577/2002   Alteração CLDF LC-330/2000     Alteração   Art.1º ,PAR ÚNICO
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, NUCLEO, UNIDADE HABITACIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), INCLUSÃO, CHACARA, LOTE, CONDOMINIO, HABITAÇÃO.
Catalogo:	(DF), Habitação.