Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7557/2024
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/09/24 NORM n. 187 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi.
Autoria:	Deputado João Cardoso Professor Auditor
Tema:	Transporte Mobilidade
Observação/Nomes:	PL 679/2023
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7557/2024   Alteração CLDF LEI-5323/2014     Alteração   Art.25 ,INC I     Alteração   Art.25 ,INC I,ALI "a" e "b"     Alteração   Art.25A ,INC I     Alteração   Art.25A ,INC I,ALI "a" e "b"     Alteração   Art.27 ,INC I e II
Indexação:	TÁXI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NORMA, alteração.