Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 579/2002 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 1634/2002 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 402, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a proceder a estudos para a identificação de interesse público para alteração do Plano Diretor de Ceilândia. |
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Autoria: |
DEPUTADO VALTER EDUARDO DEPUTADO JOSÉ EDMAR DEPUTADO GIM ARGELLO |
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Tema: |
Assuntos Fundiários Urbanismo |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, (DF), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, PLANO DIRETOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, OBJETIVO, AREA, CHACARA, VIABILIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO. |
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Catalogo: |
(DF), Plano Diretor, Ceilandia. |