Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 579/2002
Projeto Origem:	PLC 1634/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/10/02 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 402, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a proceder a estudos para a identificação de interesse público para alteração do Plano Diretor de Ceilândia.
Autoria:	DEPUTADO VALTER EDUARDO DEPUTADO JOSÉ EDMAR DEPUTADO GIM ARGELLO
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-579/2002   Alteração CLDF LC-402/2001     Alteração   Art.1º ,PAR 00003
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, (DF), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, PLANO DIRETOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, OBJETIVO, AREA, CHACARA, VIABILIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO.
Catalogo:	(DF), Plano Diretor, Ceilandia.