Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 2943/2002
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Projeto Origem: |
PL 2937/2002
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/18/02 |
NORM
n.
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, APLICAÇÃO, (ICMS), FIXAÇÃO, ALIQUOTA, VEICULOS, (DF).
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Catalogo: |
(DF), (ICMS).
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