Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2944/2002 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2942/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/18/02 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Restabelece a concessão do benefício alimentação aos servidores do Governo do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2944/2002
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2944/2002   Alteração CLDF LEI-1136/1996
    Alteração   Art.3º
 
CLDF LEI-2944/2002   Alteração CLDF LEI-786/1994
    Alteração   Art.2º ,INC 01
 
Indexação: RESTABELECIMENTO, CONCESSÃO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF), PAGAMENTO, DINHEIRO, ALTERAÇÃO, VALOR, CALCULO, FAIXA, REMUNERAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Vale Refeição.