Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7560/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 07/10/24 NORM n. 192 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: PL 1258/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7560/2024   Acréscimo CLDF LEI-5803/2017
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 13
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 14
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 15
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 15
    Acréscimo   Art.8º ,PAR 9º
 
CLDF LEI-7560/2024   Alteração CLDF LEI-5803/2017
    Alteração   Art.11
 
CLDF LEI-7560/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-5803/2017
    Revogação Total   Art.11 ,PAR 2
    Revogação Total   Art.11 ,PAR 3º
    Revogação Total   Art.11 ,PAR 4º
    Revogação Total   Art.11 ,PAR 5º
    Revogação Total   Art.16 ,INC I
    Revogação Total   Art.16 ,PAR Único
 
CLDF LEI-7560/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-1572/1997
 
Indexação: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA, ÁREA PÚBLICA RURAL, NORMA, alteração.