Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7586/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/11/24 NORM n. 228 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal" e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Outros
 
Observação/Nomes: PL 1267/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7586/2024   Alteração CLDF LEI-4949/2012
    Alteração   Art.10 ,INC II
    Alteração   Art.59
 
CLDF LEI-7586/2024   Revogação Parcial CLDF LC-840/2011
    Revogação Total   Art.12
    Revogação Total   Art.13
 
Indexação: CONCURSO PÚBLICO, regulamento, NORMA, alteração.