Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7590/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/12/24 NORM n. 232 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Gratificação por Habilitação das carreiras Atividades de Trânsito e Policiamento e Fiscalização de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 1441/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7590/2024   Ressalva CLDF LEI-4426/2009
    Ressalva   Art.24
 
CLDF LEI-7590/2024   Ressalva CLDF LEI-3824/2006
 
Indexação: DEPARTAMENTO, TRÂNSITO, (DETRAN), CARREIRA, ATIVIDADE, TRÂNSITO, CARREIRA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO, GRATIFICAÇÃO, criação.