Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
RES 353/2024
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DCL |
11/12/24 |
NORM
n. 272
|
pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
MESA DIRETORA
|
|
Tema: |
Outros
|
|
Observação/Nomes: |
"Art. 5º Esta Resolução entra em vigor: I - na data da sua publicação, quanto aos Capítulos XI a XX e à Seção VIII do Capítulo XXI, todos do Título VI, deste Regimento Interno; II - no dia 6 de janeiro de 2025, quanto às demais disposições."
PR 24/2023
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
Regimento interno, (CLDF).
|