Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2963/2002
Projeto Origem:	PL 1483/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 20/05/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 16/05/02 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 13/09/04 NORM n. 175 pag: 20 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza a reversão de servidores aposentados nas condições que especifica.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Previdência Social
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2963/2002
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, (DF), FIXAÇÃO, REQUISITOS, NECESSIDADE DE SERVIÇO. DETERMINAÇÃO, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA, CARGO PUBLICO, OCUPAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, SOLICITAÇÃO, REVERSÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Aposentadoria.