Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2963/2002
 
Projeto Origem: PL 1483/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 20/05/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 16/05/02 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 13/09/04 NORM n. 175 pag: 20 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a reversão de servidores aposentados nas condições que especifica.
 
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ
 
Tema: Servidor Público
Previdência Social
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2963/2002
 
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, (DF), FIXAÇÃO, REQUISITOS, NECESSIDADE DE SERVIÇO. DETERMINAÇÃO, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, APOSENTADORIA, CARGO PUBLICO, OCUPAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, SOLICITAÇÃO, REVERSÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Aposentadoria.