Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7599/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/12/24 EXTR n. 94 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI para os Servidores da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 1407/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7599/2024   Convalidação CLDF RES-324/2020
 
Indexação: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, (CLDF), APOSENTADORIA, SERVIDOR EFETIVO, INDENIZAÇÃO, PROGRAMA, incentivo, NORMA, convalidação.